Documentos e estatutos

Património Inicial
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Acto Constitutivo da Fundação
(Diário da República, 3.ª série nº 168 de 22-7-1994)
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Reconhecimento da Constituição da Fundação
(Diário da República, 2.ª série nº 80 de 4-4-1995 )
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Reconhecimento de Utilidade Pública
Diário da República, 2.ª série nº 238 de 14-10-1995
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Reconhecimento de Utilidade Pública
Diário da República, 2.ª série — N.º 39 — 25 de fevereiro de 2013
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Estatutos conforme Lei-Quadro das Fundações, lei nº 24/2012, de 9 de Julho
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