POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO LUGAR DO DESENHO — FUNDAÇÃO JÚLIO RESENDE

Introdução

A criação do Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende foi um dos principais projetos a que o pintor se dedicou a partir da década final do século XX e que foi constituído em 1993. A inauguração das suas instalações ocorreu a 23 de outubro de 1997 em Gondomar. Instituição privada, reconhecida de Utilidade Pública, dedica-se à preservação e à divulgação do acervo de desenhos de Júlio Resende que é composto por mais de duas mil e quinhentas obras que o pintor reuniu ao longo da sua carreira. O Lugar do Desenho organiza diversas atividades, tais como concertos, conferências, cursos, workshops, serviço educativo e encontros nos domínios que se propõe estudar. A realização de visitas guiadas e de outras ações de cariz cultural completam o conjunto de atividades que a instituição promove.

Para o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais reveste-se de extrema importância. O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende manifesta o seu firme compromisso no cumprimento da legislação em vigor e de tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com a presente política de privacidade.

Sempre que utiliza o website do Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende (www.lugardodesenho.org) ou quando, de outra forma, se relaciona com o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende (inscrição como Amigo, subscrição de Newsletter, inscrição em atividades, reserva de bilhetes, realização de encomendas de loja, pedido de certificado de autenticidade, pedido de orçamento para restauro, entre outros), os Dados Pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade em vigor. Assim, sugerimos que leia atentamente as referidas políticas de modo a avaliar se está de acordo com as mesmas.

O website do Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende poderá conter ligações para websites e serviços de outras sociedades que têm as suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros. O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende não é responsável pelas práticas ou conteúdos das políticas de privacidade desses terceiros.

Ao Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.

Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do website do Lugar do Desenho — Fundação Júlio

Resende ou, se se justificar, através de uma comunicação, e ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente ao texto da Política de Privacidade.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados
2. Que dados recolhemos dos nossos visitantes/clientes, como os utilizamos e com que fundamento.
3. Quem são os destinatários dos seus dados.
4. Onde armazenamos os seus dados.
5. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados.
6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados.
7. Garantias e Advertências.


1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, com sede social na Rua Pintor Júlio Resende, n.o 105, 4420-534 Valbom Gondomar, titular do número de identificação de pessoa coletiva 503357685. O utilizador poderá contactar o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, através dos seguintes meios:

- Tel.: 224 649 061/2
- Tlm: 924 102 941
- Endereço de correio eletrónico: info@lugardodesenho.org

2. Que dados recolhemos dos nossos visitantes/clientes, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos?

1. O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:

- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Profissão;
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de telefone e/ou telemóvel;
- Morada;
- Morada para efeitos de faturação;
- NIF;
- Informação da transação incluindo produtos adquiridos; - Histórico de compras;
- NIB, IBAN e/ou SWIFT.

As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:
a. O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende poderá utilizar o seu endereço de correio eletrónico, número de telefone e/ou telemóvel para comunicar consigo, enviando- lhe email ou SMS, nomeadamente sobre:

- Divulgação de atividades culturais, tais como exposições, conferências, ações de serviço educativo, colóquios, seminários, espetáculos de música, dança, performance, cinema, workshops, atividades sazonais, festas e outros eventos;
- Divulgação de Newsletters sobre atividades culturais a decorrer no Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende ou relacionados com este;

- Envio de convites no âmbito da Missão do Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende.
- Divulgação de promoções ou descontos na aquisição de bilhetes para determinados eventos;
- Divulgação de produtos vendidos na Loja do Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, bem como promoções associadas aos mesmos.

b. Comunicação: o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo, nomeadamente, para lhe enviar notícias relacionadas com serviços e produtos, ou para envio de convites, bem como para prestar assistência em aspetos relacionados com os serviços prestados pelo Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende (inclusive para responder e tratar pedidos de apoio, de reclamações e de monitorização da qualidade do serviço), no âmbito da sua Missão;

c. Fornecimento de produtos e serviços: o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende utiliza os seus Dados Pessoais para executar o contrato de compra e venda dos produtos disponíveis na Loja do Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende ou o contrato de prestação de serviços que celebrar connosco. Poderemos igualmente utilizar os seus Dados Pessoais para contactá-lo/a para informar quando um produto que pretendia adquirir está disponível; tratar e acompanhar a sua encomenda, incluindo a entrega do produto na morada por si indicada; gerir o pagamento da sua encomenda; gerir qualquer contacto seu connosco relativo à sua encomenda; prevenir e investigar possíveis utilizações incorretas dos mesmos e para prestar assistência em aspetos relacionados com os serviços prestados pelo Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende.

d. Videovigilância: Todos os espaços do Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, nomeadamente jardins, edifício-sede, oficinas e Casa-atelier, sendo que estes, tanto no exterior como no interior, dispõem de sistema de videovigilância devidamente sinalizado. A captação de imagens tem como finalidade a segurança de pessoas e bens. As imagens são guardadas em ficheiros seguros e com acesso restrito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

e. Recrutamento: o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende durante o processo de seleção de pessoal e de recrutamento procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais tratados serão os constantes da ficha de candidatura e o Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir ao Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, incluindo mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (endereço de correio eletrónico e número de telefone e/ou telemóvel), informações sobre educação, histórico de emprego, estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho).

Pode cancelar a receção de Newsletters, bem como de quaisquer outras comunicações acima identificadas, a qualquer momento, utilizando para tal a opção que disponibilizamos em cada comunicação.
Com exceção do tratamento para a finalidade de fornecimento de produtos e serviços (tratamento necessário para a execução de um contrato), de captação de imagens através do sistema de videovigilância e de tratamento no âmbito dos processos de recrutamento, nos quais o tratamento se baseia no interesse legítimo do Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, a base jurídica do tratamento de dados é o consentimento dos titulares.

Os Dados Pessoais recolhidos aquando da realização de uma encomenda ou solicitação de prestação de serviço pelo Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende cumprir com a execução do contrato.

3. Quem são os destinatários dos seus dados?

O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de, serviços de entregas/ recolhas, assessoria fiscal e contabilística, comunicação, divulgação cultural (incluindo, envio de SMS e emailing) ou manutenção do website e fornecedores digitais. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas. Garante ainda que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais e onde estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.

Da mesma forma, o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende poderá comunicar os seus Dados Pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.
O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, em nenhum caso, levará a cabo transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.

O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetar que recolhe, de forma

involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.

4. Onde armazenamos os seus dados?

O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende guarda em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação, os Dados Pessoais que o utilizador fornece.

O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.

O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.

O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.
Uma vez que a recolha dos Dados Pessoais é também feita em rede aberta (internet), estes poderão, eventualmente, circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.

O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende não toma decisões automatizadas.

5. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

De acordo com a legislação aplicável, o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e a garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:

a) Direito a ser informado: os nossos visitantes/clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende usa os seus Dados Pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade.

b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.

c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode entrar em contacto connosco através dos contactos supra indicados.

d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito

absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.

e) Direito de oposição, incluindo marketing direto: pode eliminar a subscrição de Newsletters do Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de divulgação a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando na ligação “remover” em qualquer mensagem eletrónica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito.

f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

g) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pelo Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.

h) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.

i) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários ao Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, mas necessários ao visitante/cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de email também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.

6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.

a) Quando adquirir serviços e/ou produtos, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação contratual, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;

b) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;

c) Quando tenha consentido no envio da divulgação dos eventos do Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende e da Newsletter, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;

d) Relativamente às imagens captadas pelo sistema de videovigilância, durante o prazo máximo de 30 dias;

e) Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo;

f) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou
g) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ ou apagados de forma segura.

7. Garantias

O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados ao Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer

alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos do Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende como Facebook e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. O Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus visitantes.
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