Bolsas de Estudo em Ciência e Gestão das Florestas

Ficha de Inscrição


FUNDAÇÃO JÚLIO RESENDE
FUNDO DE BOLSAS DE ESTUDO
REGULAMENTO

30.11.2018

O presente regulamento é uma das essenciais decorrências do documento que a Fundação Júlio Resende publicou em 10 de Setembro de 2017, intitulado Mais de cem artistas plásticos em solidariedade com a tragédia de Pedrógão Grande, e que aqui se dá por reproduzido, em especial nas suas partes I e III.

Naquele documento, a Fundação declarava haver abraçado desde o início, em fins de Junho, o nobre gesto dos Artistas, anunciava o leilão das obras doadas e comprometia-se a entregar a totalidade das receitas a um fundo particular de bolsas de estudo em Artes, a criar, exclusivamente destinado a apoiar bolseiros de Pedrógão Grande e concelhos vizinhos — os municípios abrangidos.

A concessão de bolsas de estudo visa ajudar, directa e indirectamente, as pessoas dos municípios abrangidos que carregam o legado imaterial da tragédia — ajudar a redescobrir razões de esperança, antever diferentes horizontes e oportunidades, abrir novas perspectivas, olhar em frente.

A este fundo poderão ligar-se outras pessoas singulares ou colectivas que façam doações complementares. Havendo outros doadores, o fundo poderá reforçar as bolsas em Artes e/ou ramificar-se para contemplar outras áreas de bolsas de estudo, de que as questões florestais são um dos melhores exemplos.

O regulamento consagra uma operacionalidade do fundo que é o mais simples possível, a nível nomeadamente de: gestão; organização desmaterializada; contabilidade; bolsas (candidaturas, triagens, valorações). As despesas do fundo são as bolsas de estudo, o fundo não incorre em outras despesas.


Art.º 1.º
O FUNDO


Por iniciativa da Fundação Júlio Resende, entidade promotora, é criado um fundo particular de bolsas de estudo denominado Bolsas Lugar do Desenho/Pedrógão Grande, que obedece ao presente regulamento.

Art.º 2.º
PRINCÍPIOS GERAIS


1. O funcionamento do fundo obedece a regras de simplicidade, transparência e rigor.
2. Os candidatos e os bolseiros assumem e subscrevem compromissos de verdade, confiança e boa fé.

Art.º 3.º
MUNICÍPIOS ABRANGIDOS


Consideram-se municípios abrangidos os concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Sertã e Penela (distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco).

Art.º 4.º
ENTIDADES ASSOCIADAS


1. A convite da Fundação Júlio Resende, podem ser Entidades Associadas do fundo os municípios abrangidos, as escolas e associações locais, as instituições de ensino superior, os doadores e benfeitores, entre outros.
2. As Entidades Associadas do fundo concordam tacitamente com o presente regulamento.

Art.º 5.º
GESTÃO E OPERACIONALIDADE


1. O fundo é gerido por uma direcção constituída por dois ou três directores, não remunerados.
2. A direcção do fundo é designada pela Fundação Júlio Resende, ouvindo as Entidades Associadas.
3. O mandato da direcção deve ser coincidente com o do Conselho de Administração.
4. A direcção do fundo gere as relações com as Entidades Associadas, aprecia as candidaturas, delibera a atribuição das bolsas, dá ordens ao banco para pagar aos bolseiros, e trata dos outros assuntos correntes.
5. O fundo privilegia as vias e os meios desmaterializados e electrónicos.
6. O domicílio do fundo é desmaterializado e será localizado emblematicamente no espaço-memorial, ou similar, que venha a ser institucionalizado em Pedrógão Grande; mas enquanto, ou se, tal não ocorrer, o domicílio desmaterializado é na sede da Fundação Júlio Resende.
7. Outros meios eventualmente necessários à operacionalidade do fundo são assegurados, pro bono, pela Fundação Júlio Resende em cooperação com Entidades Associadas.


Art.º 6.º
CONTA BANCÁRIA


1. O fundo é movimentado exclusivamente em conta de depósito bancário.
2. As entradas de valores em depósito são provenientes de ajudas, doações, juros, etc, e não carecem de formalidade especial.
3. A 1ª entrada de valores é a entrega da Fundação Júlio Resende
e consiste na totalidade da receita do leilão de 16.09.2017 dos Artistas Solidários por Pedrógão Grande.
4. As saídas de valores obedecem às formalidades próprias e só podem destinar-se a pagar bolsas e despesas inerentes a bolseiros.
5. As saídas de valores carecem de duas assinaturas, podendo ser ambas de membros da direcção do fundo, ou podendo ser uma de um membro da direcção do fundo e outra de um membro da administração da Fundação Júlio Resende.

Art.º 7.º
DESPESAS E CONTAS

1. O fundo não incorre em despesas, salvo as inerentes às bolsas de estudo.
2. Os registos, arquivos e controlos internos são desmaterializados e definidos pela direcção, que os deve manter em dia e em boa ordem.
3. A contabilidade pode dispensar a digrafia e pode assentar
predominantemente nos extractos bancários e nas fichas individuais dos bolseiros.

Art.º 8.º
RAMIFICAÇÃO DO FUNDO


1. O fundo pode abrir diferentes ramos de bolsas de estudo.
2. A génese do fundo está umbilicalmente ligada às artes, pelo que estas constituem o primeiro objecto do fundo, com dotação inicial assegurada.
3. A génese do fundo está igualmente ligada à tragédia dos incêndios florestais de Junho de 2017, pelo que as florestas constituem um segundo objecto do fundo.
4. Em cada ramo, as bolsas de estudo poderão ter um nome indicado pela Entidade Associada que seja doadora ou congregadora de doações.

Art.º 9.º
1.º RAMO DE BOLSAS: ARTES


1. O 1.º ramo do fundo destina-se a bolsas de estudos em artes e abrange designadamente os cursos em artes plásticas, design, arquitectura, cinema, música, dança e artes performativas.
2. Graças à solidariedade do citado movimento dos Artistas por Pedrógão Grande, é instituída, no 1.º ramo do fundo, a Bolsa Pintor Júlio Resende, a que fica consignada toda a receita proveniente do leilão das obras doadas pelos Artistas, no montante de €33.485 (trinta e três mil quatrocentos e oitenta e cinco euros), participando o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende para esta Bolsa com o valor de €5.150 (cinco mil cento e cinquenta euros) no montante total de 38.635€ (trinta e oito mil seiscentos e trinta e cinco euros).

Art.º 10.º
2.º RAMO DE BOLSAS: FLORESTAS


1. O 2.º ramo do fundo destina-se a bolsas de estudos em Ciências e Gestão das Florestas.
2. A UTAD, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, concede isenção de propinas aos bolseiros do 2.º ramo.
3. Excepcionalmente , a direcção do Fundo pode aprovar a extensão do 2.º ramo aos municípios atingidos pela tragédia dos incêndios de 15 de Outubro de 2017, alargando assim os municípios abrangidos indicados no art. 3.º.

Art.º 11.º
CONDIÇÕES DOS CANDIDATOS E BOLSEIROS


1. Os candidatos e os bolseiros devem cumprir, além das diligências
definidas pela direcção do fundo, as três condições seguintes
em conjunção:
a) 1.ª condição: Só pode candidatar-se quem, à data, seja residente num dos municípios abrangidos; e ainda quem, sendo
não residente, seja filho ou neto ou bisneto de residentes e, nestes casos, as candidaturas sejam acompanhadas por declaração do familiar residente.
b) 2.ª condição: Pode candidatar-se quem estiver em relativa
carência económica.
c) 3.ª condição: Pode candidatar-se quem tiver aproveitamento escolar.
2. Atribuída a bolsa, esta pode ser retirada ou interrompida por desistência, ou por falta de aproveitamento do bolseiro, ou por falhas de verdade declarativa, ou por outras quebras de confiança e boa fé.

Art.º 12.º
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA


1. A divulgação das bolsas de estudo, a apresentação de candidaturas e a nomeação dos bolseiros são feitas, preferencialmente, nos sites da Fundação Júlio Resende e de Entidades Associadas.
2. As candidaturas são livremente apresentadas, por carta pessoal, em qualquer um dos sites pré-definidos pela direcção do fundo, devendo sempre o candidato confirmar a entrega da candidatura por email enviado para o Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende: info@lugardodesenho.org.
3. Enquanto não for fixado prazo para as candidaturas, estas são
apresentáveis a qualquer momento.
4. Quanto à 1.ª condição do artigo anterior, o candidato deve apresentar declaração da Junta de Freguesia ou, quando for o caso, declaração do ascendente familiar residente confirmada pela Junta de Freguesia.
5. Quanto à 2.ª condição do artigo anterior, o candidato deve declarar as suas razões económicas e, entre outras informações, deve especificar o número das pessoas do agregado familiar e as profissões exercidas.
6. Quanto à 3.ª condição do artigo anterior, o candidato deve fazer o seu breve historial escolar, até à data da candidatura.

Art.º 13.º
VALOR DAS BOLSAS


1. Compete à direcção do fundo determinar o valor de cada bolsa.
2. A direcção deve respeitar a regra para situações iguais, bolsas iguais.
3. O valor mensal de cada bolsa não pode ultrapassar o vigente IAS, Indexante dos Apoios Sociais, www.seg-social.pt (em 2017, 421€/mês).
4. A normal duração da bolsa é nove meses no ano e o seu valor máximo anual é 9 x IAS, mas se os estudos do bolseiro tiverem duração inferior ao ano lectivo , a bolsa será proporcional.
5. Em cada ano pode o fundo beneficiar vários bolseiros, desde que haja dotação.
6. Não havendo dotação bastante, os candidatos deverão ser seriados pela direcção do fundo.
7. Se e quando as candidaturas o justificarem, poderá a direcção convidar e formar um júri ad hoc.

Art.º 14.º
RELATÓRIO ANUAL


1. O fundo divulga, em cada ano, um sucinto relatório da direcção, em formato electrónico, dando boa conta da actividade desenvolvida e das disponibilidades financeiras iniciais e finais, as quais devem ser condizentes com os extractos bancários.
2. A Fundação Júlio Resende inclui no seu relatório anual um especial parecer do Conselho Fiscal sobre o fundo.

Art.º 15.º
DÚVIDAS


1. Cabe à direcção do fundo esclarecer quaisquer dúvidas e lacunas.
2. Para o efeito, a direcção seguirá critérios de coerência, razoabilidade e analogia, podendo recorrer a comparações com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (Diário da República, 2.ª série, n.º 118, 21 06 2017, pg 12555/12564).

Art.º 16.º
PRIMEIRA NOMEAÇÃO


A primeira direcção do fundo, por designação da Fundação Júlio Resende, é integrada por Isolina Carvalho, do Movimento Solidário, o Presidente do Conselho de Administração do Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, Victor Costa e Nádia Piazza, Presidente da Associação das Vítimas de Pedrógão Grande e, com mandato até 31.12.2018.

Art.º 17.º
EXTINÇÃO


O fundo dura enquanto houver receitas e extingue-se por exaustão de verbas.


Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende
Victor Costa
Presidente do Conselho de Administração
30 de novembro 2018

facebook Lugar do Desenho